O esporte é uma das ferramentas mais poderosas de transformação social, saúde e cidadania à disposição de um gestor público. 

No entanto, o grande desafio dos municípios brasileiros quase sempre reside na mesma barreira: a escassez de recursos orçamentários. É aqui que a Lei de Incentivo ao Esporte se destaca como uma oportunidade de ouro.

Muitas prefeituras e entidades ligadas à administração pública municipal ainda deixam de captar recursos por falta de conhecimento técnico sobre como elaborar e apresentar um projeto. 

Este artigo foi criado para ser o seu roteiro definitivo. Nele, você aprenderá desde os fundamentos da lei até o passo a passo para elaborar seu projeto. Saiba como a seguir!

Sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem uma parte do seu Imposto de Renda devido para projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

Para os municípios, isso significa a possibilidade de financiar escolinhas de futebol, centros de treinamento, eventos esportivos e reformas de equipamentos públicos sem onerar diretamente o tesouro municipal.

Recentemente, a LIE tornou-se permanente, o que significa que permanecerá em vigor por tempo indeterminado, podendo somente ser substituída por outra lei. 

Além disso, com a atualização da legislação, os percentuais de renúncia fiscal tornaram-se ainda mais atrativos:

• Pessoas jurídicas do lucro real podem destinar até 3% do IR devido;

• Pessoas físicas até 7% do IR devido.

Quem pode propor o projeto?

Podem ser proponentes entidades de direito público ou privado sem fins lucrativos, de natureza esportiva ou instituições de ensino. 

No âmbito municipal, é aplicável a fundações e autarquias, bem como ONGs e associações parceiras da prefeitura, por exemplo. 

Os três níveis de prática esportiva

Para escrever um projeto, você deve enquadrá-lo em pelo menos uma dessas três manifestações esportivas que traz a Lei Geral do Esporte:

1. Formação esportiva: visa ao acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas, educativas, culturais e lúdicas para crianças e adolescentes;

2. Excelência esportiva: abrange o treinamento direcionado à formação de atletas na busca do alto rendimento;

3. Esporte para toda a vida: consolida a aquisição de hábitos saudáveis ao longo da vida.

Guia para elaborar um projeto

Escrever um projeto para a LIE exige rigor técnico e alinhamento com as normas do Ministério do Esporte. 

Pensando nisso, listamos algumas etapas importantes para elaboração e submissão do seu projeto esportivo com algumas dicas. Confira!

1- Diagnóstico e definição do objeto

Antes de abrir o sistema, defina: o que será feito, para quem e por quanto tempo?

• Público-alvo: quantas crianças, jovens ou idosos serão beneficiados?

• Localização: onde as atividades acontecerão (certifique-se de ter a autorização de uso do espaço)?

• Justificativa: por que esse projeto é necessário para o seu município? Use dados sociais e demográficos.

2- Cadastro do projeto esportivo

Tudo acontece de forma digital através do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (SLE).

O proponente deve realizar o cadastro da entidade e do representante legal.

É necessário manter as certidões negativas de débitos (CNDs) rigorosamente em dia. Sem elas, o projeto sequer é analisado.

3- Elaboração do conteúdo técnico

Aqui está o "coração" do projeto. Você precisará detalhar:

• Metodologia: como acontecerá o projeto? Qual a carga horária?

• Cronograma de execução: divida o projeto em etapas (preparação, execução e encerramento). Geralmente, os projetos têm duração de 12 meses;

• Quadro de profissionais: quais serão necessários? (coordenadores, professores de educação física, estagiários, fisioterapeutas, etc.).

4- Orçamento

Este é o ponto onde a maioria dos projetos falha. O Ministério exige que cada centavo seja justificado com base em preços de mercado.

• Pesquisa de preços: você deve apresentar três orçamentos para cada item ou utilizar tabelas de referência oficial;

• Categorias de gastos: inclua recursos humanos, materiais esportivos, uniformes, alimentação e transporte, se necessário;

• Regras de limite: atenção aos limites impostos pela legislação para gastos administrativos e marketing.

5- Documentação obrigatória

Prepare um checklist com:

• Estatuto social ou lei de criação da entidade;

• Ata de eleição da diretoria atual;

• Comprovação de capacidade técnica (portfólio de projetos anteriores);

• Declaração de funcionamento pleno e regular.

Atente-se a outros e novos documentos que podem ser solicitados. Fique atento às portarias aqui! 

6- Submissão e análise

Após o envio, o projeto passará por uma análise técnica. 

Se houver falhas, o Ministério emitirá pedidos de correção. Esteja atento aos prazos para responder a esses questionamentos. 

Uma vez aprovado, o projeto é publicado no Diário Oficial da União (DOU) e recebe a autorização para captação.

Manual da Lei de Incentivo ao Esporte

O Ministério do Esporte disponibiliza no site um manual com todas as informações pertinentes ao programa. Ele pode ser consultado aqui. 

Recomendamos a leitura do material para saber de todos os detalhes. 

Próximos passos: captação, execução e prestação de contas

A aprovação do projeto é apenas o começo da jornada. Para que o recurso chegue ao município, você precisará percorrer as seguintes etapas que detalharemos em nossos próximos posts:

1. Captação de recursos;

2. Execução;

3. Prestação de contas.

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• Transparência na gestão pública: como aplicar exigências com a Placarsoft. 

Como a tecnologia facilita este processo

Gerir um projeto da Lei de Incentivo ao Esporte exige um nível de organização que planilhas manuais não conseguem suprir. 

Para um município, o sucesso não está apenas na aprovação, mas na capacidade de gerar dados que comprovem o impacto social e eficiência da execução.

É aqui que a Placarsoft se torna sua maior aliada. Nossa plataforma especializada em gestão pública de esportes ajuda gestores a:

• Centralizar dados dos beneficiários: saiba exatamente quem está sendo atendido e qual o histórico das atividades;

• Monitorar a execução em tempo real: tenha controle total sobre o que está acontecendo;

• Gerar relatórios de impacto: facilite a prestação de contas com relatórios automatizados que mostram o sucesso do projeto para o Ministério e para as empresas patrocinadoras. 

A Lei de Incentivo ao Esporte é uma porta aberta para o desenvolvimento do seu município. Com um bom projeto e a ferramenta de gestão correta, o potencial esportivo da sua cidade não terá limites.

Gostou deste guia? Continue acompanhando nosso blog, pois no próximo artigo falaremos sobre esse e outros assuntos.